Dois projetos de lei que beneficiam pessoas com restrições alimentares receberam aval da Comissão de Educação, nesta quarta. Um deles, de autoria do deputado Eriberto Filho, do PSB, inclui o direito a avaliação e acompanhamento nutricional adequados entre as garantias da pessoa com TEA, o Transtorno do Espectro Autista. A relatora do projeto, deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou parecer favorável à aprovação e comentou a importância da iniciativa.

“Eu convivo com isso, meu enteado, ele tem TEA, e a seletividade alimentar é uma coisa muito marcante. Então tem vários problemas nutricionais, então isso é um debate bem importante. Acho que a Assembleia tem feito isso de maneira atravessando várias temáticas.”

A proposta altera a lei que trata dos direitos da pessoa com TEA em Pernambuco. Entre as medidas previstas estão a oferta de orientação às famílias e a formação continuada de profissionais da área. O texto foi aprovado na versão do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. O segundo projeto permite que pessoas diagnosticadas com doença celíaca ou alergia alimentar entrem com alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, culturais ou de lazer realizados em Pernambuco. Esse PL é de autoria do deputado João Paulo, do PT, e também recebeu substitutivo do colegiado de Justiça.

Ainda na reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges, do PSB, apresentou o balanço do biênio 2023-2024. Foram 31 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas e três escutas da sociedade civil organizada, além da realização de um encontro nacional sobre violência no ambiente escolar. Waldemar Borges destacou a aproximação do grupo parlamentar com a sociedade.

“Eu acho que algo muito importante que a gente tem construído aqui coletivamente é essa capacidade de se abrir à sociedade, de receber os reclamos, as demandas. E tentar dar uma contribuição, ora para construir consenso, quando possível, ora para cobrar do Executivo que cumpra suas responsabilidades.”

Ele também ressaltou o exercício da função fiscalizadora da Comissão de Educação, que encaminhou três pedidos de informação ao Governo de Pernambuco e recebeu a apresentação dos relatórios de indicadores educacionais do estado dos anos de 2022 e 2023.